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MELHOR PROJETO 2025- PODER LEGISLATIVO FEDERAL – CATEGORIA | PROJETOS DE LEI
1 - Erika Hilton (PSOL) – Itu - Projeto de Lei 354/2024 que reserva às pessoas trans e travestis 2% (dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e estágios profissionais no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
2 - Jefferson Campos (PL) Sorocaba – Projeto de Lei 4700/2024 que dispõe sobre a proteção do direito de liberdade de consciência e de crença de que trata o Art. 5º, VI, da Constituição Federal nos espaços públicos.
3 - Kim Kataguiri (UB) – Salto - Projeto de Lei 3365/2024 que aumenta as penas dos crimes de incêndio em floresta, mato, pasto, lavoura ou em demais formas de vegetação.
4 - Simone Marquetto (MDB) -Itapetininga - Projeto de Lei que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de alto custo para pacientes cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Vote até 2025-01-25 02:30:00
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